Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3580/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.070 de 07/07/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.070 de 07/07/1966
- Último estado:
- 07/07/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/1966
- Descrição/Ementa
- CRIA O FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 121/1966
- Origem externa:
- MSG 121/1966
- Data de Leitura:
- 31/03/1966
- 07/07/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005070 DE 1966. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00249 1966).
- 30/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 538 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 26/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN GAY DA FONSECA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN GAY DA
FONSECA, FAVORAVEL AS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA,
FAVORAVEL.
- 25/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTADA DAS EMENDAS 1 A
4 - PLEN.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 492 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL.
PARECER 493 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25